Garrafão do Norte deve receber mais R$760 mil do salário-educação, segundo estimativa anual

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(Foto: Madson Sousa / Escola Elza Dantas – arquivo 2012)

Foi divulgada a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação para o exercício de 2017. Garrafão do Norte, nordeste do estado, deve receber mais de R$760 mil reais. A portaria 93/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), lista os coeficientes de distribuição que servem de base para o repasse desses recursos.

Os dados foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC).

O município de Garrafão do Norte deve receber R$ 764.248,64 em valores totais. Os municípios de Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá os valores de R$ 914.826,96 e R$ 574.410,29 respectivamente. Os recursos são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

A CNM lembra que a utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada a programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, podendo ser estendida à educação especial, desde que esteja vinculada à educação básica.

De acordo com a Lei 9.766/1998, artigo 7, é vedado o pagamento de pessoal. Portanto, não pode ser utilizado para pagar o salário de pessoal docente e demais trabalhadores da Educação. A CNM entende que os recursos do salário-educação podem ser aplicados no programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.

Por Madson Sousa, com informações da CNM

Recursos da Assistência Social sofrerão queda de 32% neste ano, aponta CNM

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(Foto: Divulgação)

Após aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA), prevista por meio Lei 13.414/2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento do total de recursos destinados aos serviços e programas da Assistência Social em 2017. Os dados revelam corte de 32% na verba, no comparativo com os valores do ano passado.

O cenário econômico ainda permanece instável no país e seus reflexos podem ser observados no orçamento anunciado pelo governo federal. Além do enxugamento de gastos, a CNM alerta os gestores que podem ocorrer atrasos nos repasses ao longo do ano, assim como foi vivenciado em 2014 e 2015.

Nesses dois anos, a Confederação recebeu relatos de diversos Municípios, que tiveram de arcar com a continuidade dos serviços prestados às famílias e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O descompasso no calendário de pagamento comprimiu ainda mais o orçamento municipal.

Diante desse contexto, a entidade acredita que a prestação dos serviços socioassistenciais pode ser comprometida já nos próximos meses de 2017. E orienta os gestores que tenham ainda mais atenção na hora de elaborar o Plano de Ação para a área. A entidade ressalta ainda a importância do cumprimento de todas as resoluções, leis e portarias que regulamentam o Suas.

Recursos priorizados

Entre elas, a Portaria 36/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo o texto, os Municípios que tiverem pouco saldo nas contas dos blocos de financiamento terão prioridade na transferência dos recursos do governo federal. Essa medida exige ainda mais cautela dos Municípios ao executar os saldos.

A CNM acompanha ativamente as decisões do governo para a política de Assistência Social. E, busca garantir que os Municípios não sejam prejudicados com a falta de recursos.

Fonte: CNM

3 cidades do Pará estão entre piores no saneamento

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(Foto: Divulgação)

Um ranking das condições de saneamento entre as 100 maiores cidades brasileiras coloca três cidades paraenses entre as 15 piores do país no quesito: Ananindeua, que ocupa a última posição; Santarém, que ficou no 96º lugar; e Belém, na 87ª posição.

O ranking é produzido pelo Instituto Trata Brasil, desde 2009, com base nos dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). Segundo o Instituto, “os números são informados pelas próprias empresas operadoras de água e esgotos dos municípios brasileiros ao Governo Federal, portanto, são números oficiais das próprias cidades”.

De acordo com o ranking, as cidades de Ananindeua e Santarém foram os dois municípios que declararam que 0% da população possui acesso aos serviços de coleta de esgotos. Belém declarou que apenas 12,7% da população tem coleta de esgotos.

A maior parte dos municípios reportou que 20,1 a 79,9% da população possui coleta.

RANKING

De acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2014, o país ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, metade da população sem coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos do país são tratados.

Segundo o Instituto Trata, as 20 melhores cidades do estudo investiram juntas, em 2014, o valor de R$ 827 milhões e arrecadaram R$ 3,8 bilhões com os serviços. Já a média de investimento dos últimos cinco anos (2010 a 2014) foi de R$ 188,24 milhões (R$ 71,47 por habitante/ano).

Já os 20 piores municípios do Ranking investiram juntos, em 2014, o valor de R$ 482 milhões e arrecadaram R$ 1,9 bilhão com os serviços. Já se considerarmos a média dos últimos 5 anos, a média de investimentos foi de R$ 96,46 milhões (R$ 28,20 por habitante/ano).

O Instituto afirma que os dados mostram “uma tendência das cidades com as maiores carências ficarem ainda mais atrasadas nesta infraestrutura mais básica”.

As informações são do Instituto Trata Brasil.

Garrafão do Norte recebeu mais de R$ 450 mil de ICMS Verde em 2016

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(Foto: Divulgação / Boca Nova – Divisa de Capitão Poço e Garrafão do Norte) 

O município de Garrafão do Norte, nordeste do estado, recebeu de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com critérios ambientais denominados de ICMS Verde, mais de R$450 mil reais no ano de 2016.

O ICMS Verde é um instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará. Do total de arrecadado pelo estado, 25% é destinado aos municípios. Dentro desse percentual, parte dele é repassado de acordo com o critério ecológico, que propõe compensar os municípios que possuem um bom desenvolvimento sustentável e investimento ambiental.

Em valores brutos Garrafão do Norte recebeu no ano passado R$ 453.289,80. Em janeiro desse ano o município já recebeu R$45.609,72. Este ano, o imposto foi elevado para 8%, e somente no mês de janeiro o arrecadado pelos municípios somou mais R$ 14 milhões de reais.

Por Madson Sousa, com informações da Ascom Semas

MPPA firma termo com prefeitura de Ourém para realização de concurso

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(Foto: Arquivo / Internet) 

O Ministério Público do Estado (MPPA) firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Ourém, nordeste do Pará. O objetivo é garantir que seja realizado concurso público para a prefeitura, com prazo de publicação do edital até 3 de julho de 2017. A informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15) pelo MPPA.

A medida prevista no TAC visa evitar a contratação de temporários pela prefeitura de Ourém, pois foi constatado um número excessivo de contratos temporários, de acordo com o MPPA. “Há muitos anos não é realizado concurso público para o preenchimento de efetivos na prefeitura do município. A obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das regras mais importantes e conhecidas da nossa constituição”, explica a promotora Lorena Albuquerque.

O prefeito de Ourém assinou o termo e se comprometeu com a realização do concurso para todos os cargos efetivos distribuídos em nível fundamental, médio e superior e dentro do número de vagas a serem criadas por lei municipal.

Ainda de acordo com o MP, no TAC o prefeito assume também o compromisso de que realizará a dispensa de todos os servidores contratados até 31 de dezembro deste ano. Em caso de descumprimento, o prefeito pagará multa diária de R$ 500 até a integral execução do termo, que será acompanhado pelo MPPA.

Fonte: G1

Ícone do carimbo é assassinado no município de Irituia

Ícone do carimbó, músico é assassinado em casa (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Na manhã desta quarta-feira (15), o músico Ivo dos Anjos da Silva, conhecido como Tio Minga, 63 anos, considerado ícone do carimbó no município de Irituia, nordeste paraense, foi encontrado morto em uma área de mata próximo à rodovia PA-253, no bairro Vila Nova, sentido Capitão Poço.

Já há uma viatura da Polícia no local e o IML já foi acionado para fazer a perícia e retirada do corpo.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda mais informações sobre a investigação do caso.

Fonte: Diário Online

Nova Esperança do Piriá recebe mais de R$64 mil do ICMS Verde em Janeiro

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(Foto: Divulgação)

O município de Nova Esperança do Piriá, nordeste paraense, recebeu no mês de janeiro mais de R$64 mil reais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que possui critérios ambientais denominados ICMS Verde.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) , com a tabela com os valores atualizados do ICMS Verde repassados em janeiro de 2017 aos 144 municípios do Pará.  No último dia 8 de fevereiro foi divulgado o Decreto nº. 1.696, alterando a metodologia de cálculo correspondente.

Em valores brutos, Nova Esperança do Piriá recebeu R$ 64.916,77. Este ano, o imposto foi elevado para 8%, e somente no mês de janeiro o arrecadado pelos municípios somou R$ 14.421.777,97. Este último percentual será mantido para os anos seguintes.

Os municípios de Garrafão do Norte e Capitão Poço na mesma região receberam no mesmo período R$45.609,72 e R$ 87.655,76 respectivamente do ICMS Verde.

Uma verba específica para aplicar diretamente em ações destinadas ao meio ambiente é repassada ao município, fortalecendo a gestão, com base em legislação estadual e municipal. Os gestores responderão ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quando não aplicarem o montante específico ou não justificarem sua aplicação.

Por Madson Sousa