PRF apreende 34 m³ de madeira ilegal em Capanema

PRF apreendeu 34m³ de madeira ilegal nesta quarta-feira, 29, em Capanema, no nodeste do Pará (Foto: Divulgação/PRF)
(Foto: Divulgação /PRF)

A polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente de 34 metros cúbicos de madeira da espécie “Acapu” na manhã desta quarta-feira (29), em Capanema, no nordeste do Pará. A madeira foi carregada no caminhão em Tomé-Açu e estava sendo transportada ilegalmente para a zuna rural de Santa Luzia do Pará, também no nordeste do estado.

O flagrante do crime ambiental ocorreu no quilômetro 153 da rodovia BR-316 durante a abordagem dos agentes da PRF a um caminhão. Durante a fiscalização foi constatado que o veículo estava transportando a carga sem as documentações exigidas pela Lei Ambiental, além do licenciamento do veículo está vencido desde 2014.

De acordo com a PRF, o passageiro do caminhão informou que ele era o proprietário da carga. Com isso, ele foi detido e liberado após ter assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) se comprometendo posteriormente a comparecerem em juízo. A carga e o caminhão foram apreendidos, ficando a disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema.

Fonte: G1

Terceiro repasse referente ao FPM será creditado nesta quinta, 30

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(Foto: Divulgação)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de março de 2017 será de R$ 2.047.658.541,61, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.559.573.177,01. O valor será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira, 30 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor repassado no terceiro decêndio de março é 16,65% superior à previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Comparado ao mesmo período de 2016, o 3º decêndio de março deste ano teve um crescimento de 17,56% em termos nominais, ou seja, considerando-se os valores sem os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, o crescimento é de 12,70%.

A CNM aponta que a soma do valor total bruto repassado no 1º trimestre de 2017 foi de R$ 23,350 bilhões, número 10,41% maior que o repasse do mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse no período foi de 4,16%.

Próximos repasses
Para abril, a previsão é de um repasse 25% maior do que o realizado em março, o que representa crescimento de 15,3% em comparação a abril de 2016. Para o mês de maio, é esperado um aumento de 11,9% em relação a maio de 2016. Destaca-se, no entanto, que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

Apesar do crescimento, a CNM destaca que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional requer precaução quanto à recuperação da atividade econômica.

Fonte: CNM

Inscrições para Olimpíada de Matemática vão até o dia 31 de março

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(Foto: Divulgação)

Termina no dia 31 de março o prazo para as inscrições na 13ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep). A competição visa estimular o estudo da matemática por meio da resolução de problemas que despertem o interesse e a curiosidade dos jovens, além de incentivar com prêmios os profissionais envolvidos.

As inscrições para a Obmep só poderão ser feitas pelas escolas, que indicarão quantos estudantes farão parte da primeira fase – nos próprios locais onde estão matriculados, marcada para 6 de junho, com as provas objetivas (múltipla escolha). Os que obtiverem as maiores notas passarão para a segunda fase, a ser realizada no dia 16 de setembro, em ambientes indicados pela coordenação do evento, como universidades.

Alunos premiados podem usufruir de programas de incentivo a novos talentos, como o Programa de Iniciação Científica (PIC), que inclui auxílio financeiro – bolsa mensal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e material didático.

Esta edição vem com uma novidade: as instituições privadas também poderão participar e, com isso, deve aumentar substancialmente o número de concorrentes, que em 2016 chegou a quase 18 milhões de pessoas. A divulgação dos primeiros lugares será em 22 de novembro.

Fonte: CNM

Repasse federal para Garrafão do Norte supera R$ 450 mil reais em março

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(Foto: Divulgação)

Somados os valores recebidos do primeiro e segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de março, Garrafão do Norte, na região nordeste do Pará, recebeu R$ 459.154,68 reais. O repasse é maior comparado com o mesmo período do ano passado, quando o município recebeu R$417.681,58 reais no primeiro e segundo repasse do FPM.

Nos próximos dias devem ser creditados nos cofres da prefeitura o terceiro repasse federal do mês para a cidade. Os valores já consideram a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Por Madson Sousa

Conheça os benefícios do Licenciamento Ambiental Simplificado

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(Foto: Madson Sousa / Ascom Semas)

No intuito de mostrar como os empreendedores podem usar o Licenciamento Ambiental Simplificado, ocorreu, nesta quinta-feira (23), palestra sobre o tema voltada a representantes da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A iniciativa também apresentou os benefícios dessa nova ferramenta desenvolvida pelo órgão ambiental do estado.

Entre as facilitações do Licenciamento Ambiental Simplificado está a integração do sistema com o banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento do empreendimento, as informações sobre os técnicos responsáveis por cada empresa e das áreas de reserva legal e de proteção permanente, além das características de todas as atividades que poderão ser licenciadas de forma ágil, transparente e simplificada.

Samuel Campos, da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no estado de Minas Gerais, destacou a iniciativa pioneira da Semas na implantação da nova ferramenta. “O sistema vem para desburocratizar, dá mais agilidade nos processos. O Pará está na vanguarda, é o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema e isso é muito bom”, destacou.

A nova ferramenta consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e de Atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para empresas e/ou atividades classificadas como de baixo impacto ambiental. Roberto Pingarilho, membro da comitiva da Faepa no encontro, disse que a ação ajuda a esclarecer dúvidas. “O sistema ainda gera dúvidas e o encontro ajuda a entender melhor como vai funcionar”, explicou Pingarilho.

Por Madson Sousa para Ascom Semas

Ourém recebe mais de R$ 66 mil reais da segunda parte do FPM

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(Foto: Divulgação / Internet)

O município de Ourém, nordeste do estado, recebeu na última segunda-feira (20), do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a quantia de R$66.213,68 reais já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.

No primeiro repasse do mês de março foram creditados nas contas da prefeitura de Ourém o valor de R$ 327.347,47 reais. No final de março será repassado o terceiro e último recurso do FPM para esse mês. Para o mês de abril a previsão pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 15,3%, em relação ao mesmo período de 2016.

Por Madson Sousa

Secretaria estabelece prazos para regularização de aterro sanitário

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(Ascom Semas)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresentou, nesta quarta-feira, 22, 25 itens em uma notificação que estabelece prazos para regularização do aterro sanitário localizado no município de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos.

O documento foi divulgado durante uma coletiva de imprensa organizada pela Semas que contou com a presença do secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha; do secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo; da diretora de Licenciamento Ambiental da Semas, Edna Corumbá e outros gestores e técnicos do órgão ambiental.

A notificação descreve medidas técnicas emergenciais que se fazem necessárias, devido constatação de falhas operacionais detectadas pela equipe de licenciamento do órgão ambiental durante vistorias técnicas in loco, que nas últimas semanas vêm sendo realizadas diariamente.

Foram 14 autos de infração aplicados pela Semas durante o ano de 2016, destes, cinco foram apurados e lavradas as multas, totalizando cerca de 150 mil reais, e os demais documentos estão em avaliação jurídica para verificação de valores. Outros 14 autos de infração foram aplicados nos primeiros meses do ano de 2017.

Em virtude do descumprimento de determinações anteriores, a notificação estabelece prazos para que a empresa possa regularizar os problemas detectados. Entre as determinações, destacam-se o prazo de 30 dias para que seja feita a cobertura definitiva dos resíduos expostos; 15 dias para instalação de sistema de drenagem pluvial definitivo e, no mesmo prazo, cobertura da lagoa de chorume que está descoberta; 20 dias para apresentar tecnologia destinada a amenizar o odor; 10 dias para apresentar plano de investigação ambiental para constatar possíveis irregularidades, como contaminação de solo ou corpo hídrico; entre outras determinações que envolvem a qualidade do solo, destinação do chorume e adequação operacional.

Caso as medidas estabelecidas pela Semas não sejam cumpridas, a empresa deverá pagar multa diária de 100.000 UPF’s (Unidades de Padrão Fiscal) o que equivale a aproximadamente 320 mil reais por dia. Além disso, a empresa pode sofrer novas autuações por infração continuada.

A Carta Consulta para abertura do processo de licenciamento ambiental da empresa foi entregue à Semas em 2009. A emissão da Licença Prévia (LP) foi realizada em 2012, a Licença de Instalação (LI) em 2013 e a Licença de Operação (LO) em 2014. A Revita iniciou as atividades em junho de 2015 e no mesmo ano a empresa obteve a Renovação de Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos vindos dos municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.

Fonte: Ascom Semas